Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis pela ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão temporária, por dois meses, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), a partir de 1º de novembro de 2024. A medida foi tomada devido a cortes orçamentários realizados pelo governo federal, o que gerou grande preocupação entre entidades do setor, que temem uma escalada nas irregularidades relacionadas à qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil.
A ANP suspendeu o monitoramento da qualidade dos combustíveis no Brasil devido a cortes orçamentários. A decisão levanta preocupações sobre a escalada de irregularidades no setor.
A Importância do PMQC para o Mercado de Combustíveis
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis é a principal ferramenta de controle de qualidade de produtos como gasolina, diesel e etanol vendidos nos postos de combustíveis brasileiros. Criado há cerca de 25 anos, o programa tem como objetivo garantir a conformidade dos combustíveis, por meio de análises amostrais realizadas por universidades e institutos de pesquisa contratados pela ANP.
Ao longo dos anos, o PMQC se tornou fundamental para assegurar a segurança e a regularidade dos combustíveis comercializados no país, oferecendo um panorama estatístico do mercado. A suspensão do programa preocupa tanto especialistas quanto entidades do setor, que consideram o PMQC uma ferramenta vital no combate às irregularidades.
Preocupações com a Suspensão e Impactos no Setor
A suspensão temporária do programa, que deve ser retomado em janeiro de 2024, gerou fortes reações de diversas entidades do setor, incluindo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o Instituto Combustível Legal (ICL) e a Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Essas entidades enviaram um ofício ao Ministério de Minas e Energia, expressando suas preocupações com os possíveis impactos negativos dessa paralisação temporária.
Segundo o ofício, a interrupção do PMQC pode acarretar “prejuízos significativos à sociedade”, visto que o programa é considerado a principal linha de defesa contra irregularidades no setor de combustíveis. Um dos exemplos mencionados pelas entidades foi a identificação de diesel com teor de biocombustível abaixo do exigido pela legislação. Com base em dados fornecidos pelo PMQC, as entidades conseguiram apontar para a ANP um volume de não conformidade de aproximadamente 3 bilhões de litros, o equivalente a 5% de todo o diesel rodoviário.
Além disso, a suspensão do programa coloca em risco o avanço recente no controle da qualidade dos combustíveis. Em meses anteriores, amostras analisadas pelo programa “Cliente Misterioso” do Instituto Combustível Legal não apresentaram qualquer irregularidade na mistura de biodiesel no diesel, o que demonstrou uma melhoria no combate às fraudes no setor.
ANP Mantém Ações de Fiscalização
Embora o programa seja suspenso temporariamente, a ANP garantiu que suas ações de fiscalização no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país. As amostras coletadas nessas fiscalizações serão analisadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), o laboratório próprio da ANP localizado em Brasília.
Além disso, a agência ressaltou que utiliza outros métodos de inteligência para garantir a conformidade dos combustíveis, como a análise de dados de movimentação de produtos e o recebimento de denúncias por meio de sua ouvidoria. Essas ações são essenciais para identificar locais com indícios de irregularidades e concentrar os esforços de fiscalização nessas áreas.
Retomada do Programa e Expectativas
A ANP informou que o PMQC deverá ser retomado em janeiro de 2024, mas ainda há incertezas sobre o futuro do programa. De acordo com documentos enviados a universidades que participam do PMQC, o programa deverá sofrer um corte de 25% nas amostras a partir de 2025, o que pode comprometer ainda mais sua eficácia.
Os contratos com os laboratórios responsáveis pelo PMQC continuarão vigentes, apenas suspensos durante os meses de novembro e dezembro de 2024. Ao final de cada contrato, dois meses serão acrescidos para compensar a interrupção temporária.
Conclusão
A suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, mesmo que por um período curto de dois meses, levantou preocupações significativas entre entidades do setor de óleo e gás. A expectativa é que o programa seja retomado em janeiro de 2024, com a esperança de que sua eficácia não seja comprometida por cortes orçamentários futuros. Enquanto isso, a ANP mantém suas atividades de fiscalização, mas a ausência do PMQC no curto prazo pode gerar desafios no combate às irregularidades no mercado de combustíveis no Brasil.
