Aneel Aprova Novo Encargo ERCAP para Contratação de Reserva de Capacidade Elétrica

A Aneel aprovou o encargo ERCAP para remunerar usinas de reserva de capacidade. Entenda como o rateio afetará consumidores e o sistema elétrico nacional.

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Aneel Aprova Novo Encargo ERCAP: Impactos e Perspectivas para o Setor Elétrico Brasileiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um importante passo ao aprovar a forma de rateio do novo encargo “ERCAP” (Encargo de Reserva de Capacidade), destinado a remunerar a contratação de usinas para garantir a segurança do fornecimento de energia no Brasil. O recurso busca enfrentar os desafios do sistema elétrico nacional, que tem registrado dificuldades na capacidade de atendimento durante os picos de consumo, especialmente nos horários de ponta.

O Que é o ERCAP e Por Que Foi Criado?

O ERCAP foi estabelecido para garantir que as usinas contratadas possam oferecer capacidade adicional em momentos críticos. Essa necessidade surge devido às mudanças na matriz energética brasileira, que cada vez mais depende de fontes renováveis, como solar e eólica, cuja geração varia ao longo do dia. A principal finalidade do ERCAP é assegurar que o sistema elétrico tenha recursos suficientes para atender à demanda, mesmo quando essas fontes estão indisponíveis, evitando apagões e instabilidades.

Além disso, o encargo também visa enfrentar as limitações da capacidade de atendimento nos horários de pico, especialmente no final da tarde e início da noite, quando a demanda por energia é maior e a geração solar começa a diminuir. A falta de capacidade para lidar com esses picos de demanda pode causar apagões e aumentar o custo da energia para todos os consumidores.

Como Será o Rateio do Encargo?

O rateio do encargo será feito com base no maior consumo líquido horário de cada consumidor ao longo do mês. Isso significa que, ao final de cada período mensal, será calculado qual foi o pico de consumo de cada agente e, com base nisso, será determinada a proporção de pagamento do encargo. Essa metodologia visa distribuir de forma mais justa os custos, cobrando mais de quem utiliza mais energia nos momentos de maior demanda.

O diretor relator do processo, Fernando Mosna, destacou que essa metodologia poderá ser revisada em até dois anos para garantir que continue atendendo aos objetivos de forma eficiente e equilibrada. No entanto, ainda não há uma estimativa clara do impacto financeiro que o encargo terá nas contas dos consumidores. O encargo deve ser visto como uma medida de incentivo para que grandes consumidores gerenciem melhor sua demanda, evitando picos elevados que impactem negativamente a rede elétrica.

Desafios e Oportunidades

O Brasil atualmente vive um cenário de sobreoferta de energia, gerando mais do que consome. Paradoxalmente, essa abundância energética não se traduz em estabilidade, pois o sistema enfrenta dificuldades para suprir a demanda nos momentos de pico, quando a geração de fontes intermitentes, como a solar, é reduzida.

Essa situação coloca o país diante de um dilema: como garantir que a energia esteja disponível nos momentos críticos sem elevar excessivamente os custos para os consumidores? O ERCAP surge como uma solução provisória, mas o tema ainda deve ser amplamente debatido, especialmente considerando que há uma previsão de que, em dez anos, esse encargo se torne o maior do setor elétrico, superando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Adicionalmente, a introdução do ERCAP reflete uma necessidade mais ampla de reforma na estrutura de contratação de energia no Brasil. Com o crescimento das fontes renováveis, que são mais imprevisíveis, e a redução da dependência das hidrelétricas, o país precisa de um novo modelo que ofereça segurança e flexibilidade ao mesmo tempo.

Perspectivas Futuras para a Reserva de Capacidade

A necessidade de contratação de potência adicional para o sistema elétrico brasileiro é evidente. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o país precisará contratar cerca de 20 gigawatts (GW) adicionais até 2032, podendo chegar a 40 GW. Esse volume de contratação exigirá uma série de leilões de reserva de capacidade, o primeiro dos quais já está atrasado, inicialmente previsto para agosto de 2023.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende realizar ainda neste ano um novo leilão de reserva de capacidade, o que vem sendo ansiosamente aguardado por geradores termelétricos e hidrelétricos. Contudo, as incertezas quanto às regras e à viabilidade de realização do certame ainda em 2024 preocupam o setor. A demora na definição das regras para o leilão pode afetar os planos de investimento de empresas do setor e, consequentemente, a segurança do fornecimento de energia no futuro.

Impacto nos Consumidores e no Mercado

A introdução do encargo ERCAP deve impactar significativamente tanto os consumidores quanto os geradores de energia. Para os consumidores, especialmente os grandes, haverá um aumento de custos, uma vez que o encargo será baseado nos picos de consumo, incentivando práticas de eficiência energética e gestão de demanda.

Por outro lado, para os geradores, especialmente termelétricas e hidrelétricas, a expectativa é de maior previsibilidade e segurança financeira, já que a remuneração pelo fornecimento de capacidade em momentos críticos está assegurada. Isso pode estimular investimentos em novas usinas e tecnologias de armazenamento de energia, essenciais para a estabilidade do sistema.

Além disso, o encargo pode representar uma oportunidade para o desenvolvimento de tecnologias de gerenciamento de demanda e geração distribuída, como o uso de baterias e outras formas de armazenamento de energia, que podem aliviar o sistema nos momentos de maior consumo e reduzir a necessidade de investimentos em grandes usinas.

Conclusão

A aprovação do encargo ERCAP pela Aneel representa um avanço na busca por um sistema elétrico mais seguro e resiliente. No entanto, o desafio de equilibrar a oferta e demanda de energia, garantindo custos acessíveis para os consumidores, continua sendo uma prioridade. O sucesso dessa iniciativa dependerá de uma regulação eficiente, transparência no processo de rateio e, principalmente, da capacidade do governo e do setor de energia de implementar as medidas necessárias para suprir as necessidades futuras de potência do país. Com o crescimento da demanda e a necessidade de mais capacidade, o ERCAP pode ser uma peça-chave para garantir a estabilidade do sistema elétrico brasileiro nos próximos anos.