Mineração em Alto-Mar
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) reunirá na segunda-feira para discutir novas regras para mineração em alto-mar. Descubra as preocupações sobre os impactos ambientais e econômicos dessa prática.
Na próxima segunda-feira, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos das Nações Unidas (ISA) se reunirá em Kingston, Jamaica, para discutir e considerar novas regras que permitirão às empresas extrair minerais do fundo do oceano. A reunião, que se estenderá até 26 de julho, está centrada na negociação do último rascunho de um tão aguardado “código de mineração”. Este código é projetado para regular a exploração e extração de nódulos polimetálicos e outros depósitos minerais localizados no fundo do mar, uma área que tem gerado intensos debates internacionais.
Os defensores da mineração em águas profundas argumentam que a prática é crucial para atender à crescente demanda global por matérias-primas essenciais, como cobalto e níquel, que são fundamentais para a transição energética global. Estes minerais são amplamente utilizados na produção de baterias para veículos elétricos e em outras tecnologias sustentáveis, o que torna a mineração em alto-mar uma opção atraente para garantir o fornecimento futuro desses recursos.
No entanto, a mineração em águas profundas também enfrenta críticas substanciais. Críticos alertam que essa prática pode causar danos irreparáveis aos ecossistemas marinhos, incluindo a destruição de habitats e a perturbação das rotas migratórias de espécies marinhas. O fundo do oceano é um ambiente frágil e pouco compreendido, e qualquer perturbação pode ter consequências imprevisíveis e potencialmente devastadoras para a biodiversidade marinha.
A crescente oposição à mineração em alto-mar é refletida na posição de vários países. Cerca de 27 nações estão pedindo uma suspensão temporária das atividades de mineração até que preocupações ambientais sejam adequadamente abordadas. Recentemente, o Havai tornou-se o quarto estado dos EUA no Pacífico a implementar uma proibição abrangente sobre a mineração em alto-mar, destacando a resistência crescente a essa prática. O movimento do Havai e o crescente número de países que se opõem à mineração em alto-mar indicam uma crescente pressão internacional para reconsiderar e revisar as políticas relacionadas à exploração de recursos marinhos.
Durante a reunião em Kingston, o conselho de 36 membros da ISA discutirá o último rascunho do código de mineração. Pradeep Singh, especialista em governança dos oceanos no Instituto Potsdam da Alemanha, observou que a reunião revelará a complexidade das negociações, com muitos países ainda divididos sobre o texto final. Singh destacou que há uma preocupação crescente de que o código esteja sendo processado sem o devido escrutínio e que alguns países buscam desacelerar a implementação para garantir uma abordagem mais cuidadosa e abrangente.
Além das preocupações ambientais, outro aspecto importante da reunião será a discussão sobre como os rendimentos da mineração em alto-mar serão compartilhados. Muitos países e partes interessadas querem garantir que os benefícios econômicos da mineração sejam distribuídos de forma justa e equitativa. Esta questão é particularmente relevante, pois a mineração em alto-mar pode gerar receitas significativas, e a falta de clareza sobre a distribuição desses rendimentos pode gerar tensões entre os países envolvidos e a comunidade internacional.
A pressa para completar o código de mineração foi impulsionada pelo estado insular de Nauru, que pretende apresentar um pedido de licença de mineração em nome da canadense The Metals Company (TMC) ainda este ano. A antecipação de Nauru para iniciar a mineração antes da finalização completa dos regulamentos gerou uma reação crescente de estados que estão pedindo uma pausa nas atividades até que as regras sejam estabelecidas de forma mais clara e abrangente.
Após a sessão do conselho, a Assembleia de 168 membros da ISA também se reunirá em 29 de julho para eleger um novo secretário-geral. A brasileira Letícia Carvalho está se posicionando contra o atual secretário-geral, Michael Lodge. Nove países, incluindo Chile e França, também solicitarão à Assembleia que discuta políticas específicas para proteger o ambiente marinho, se e quando a mineração for autorizada a começar. No ano passado, uma proposta semelhante foi bloqueada pela China.
A TMC reconheceu que a mineração em águas profundas terá um impacto ambiental, mas argumenta que é menos prejudicial do que a mineração terrestre. A empresa defende que são necessárias soluções de compromisso para garantir o fornecimento de minerais essenciais para a transição energética. No entanto, Victor Vescovo, um investidor norte-americano e explorador de águas profundas, criticou a mineração em alto-mar, afirmando que a operação de maquinaria industrial pesada nas profundezas do oceano é economicamente inviável e que os custos estão aumentando.
A reunião da ISA representa um momento crucial na definição das regras para a mineração em alto-mar. As decisões tomadas durante esta reunião terão implicações significativas para a proteção ambiental e para o futuro da exploração de recursos marinhos. A comunidade internacional continua a observar atentamente enquanto os responsáveis pela regulamentação tentam equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas marinhos.
